NOTÍCIAS / POLÍTICA – POSSE
Governo
poderá recorrer ao TRF-1 para tentar derrubar a decisão liminar. Magistrado determinou
que Dilma Rousseff seja intimada a cumprir decisão.
Renan Ramalho e Mariana Oliveira / Do G1 e da TV
Globo, em Brasília
O juiz federal
Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, suspendeu nesta
quinta-feira (17), por meio de uma decisão liminar (provisória), a posse do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil (leia a íntegra da decisão).
A decisão foi
tomada em ação popular movida pelo advogado Enio Meregalli Júnior, mas cabe
recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
A Advocacia Geral
da União (AGU), que defende o governo na Justiça, já informou que vai recorrer
ainda nesta quinta para tentar derrubar a liminar.
Ao G1, o juiz federal afirmou que tomou a decisão para preservar a
“harmonia entre os Poderes para que o país possa funcionar corretamente”.
“Juiz não é cego
nem surdo para o que está acontecendo. E ontem [quarta] o país inteiro viu que
existe uma clara intenção do ex-presidente da República, e talvez até da atual
presidente da República, de intervir no Poder Judiciário. Isso é inadmissível,
isso não pode ser permitido de forma alguma”, enfatizou.
Redes sociais
Antes da decisão desta quinta (17), o juiz já havia se manifestado contra Dilma, Lula e o PT nas redes sociais. Em entrevista, ele disse que a atuação como cidadão, em busca de um país melhor, interfere na vida dele, assim como a religião, por exemplo. Mas que, no caso em questão, ele julgou o pedido de acordo com o que está no processo e com o sistema jurídico.
Antes da decisão desta quinta (17), o juiz já havia se manifestado contra Dilma, Lula e o PT nas redes sociais. Em entrevista, ele disse que a atuação como cidadão, em busca de um país melhor, interfere na vida dele, assim como a religião, por exemplo. Mas que, no caso em questão, ele julgou o pedido de acordo com o que está no processo e com o sistema jurídico.
O juiz ressaltou
que havia indícios tanto de que a presidente Dilma Rousseff quanto Lula tinham
intenção de interferir no Judiciário para provocar o deslocamento do processo
contra o ex-presidente para o Supremo Tribunal Federal. Ele destacou que não
acredita que o STFpudesse ser influenciado, mas que houve uma tentativa de
interferência.
“Já me manifestei
sim [a favor do impeachment da presidente Dilma]. Essa é uma posição de
cidadania minha. Eu tenho todo o direito de exercer minha cidadania como todo
cidadão brasileiro, mas isso não interfere nas decisões judiciais que eu adoto.
Eu decido de acordo com o que está no precesso, com os fatos que são
comprovados ou pelo menos demonstrados no processo e de acordo com o sistema
jurídico brasileiro”, afirmou.
Lula foi empossado
na Casa Civil em uma cerimônia
realizada na manhã desta quinta no Palácio do Planalto.
Com seu ingresso no primeiro escalão, o ex-presidente volta a ter direito ao
foro privilegiado, o que o tirou da alçada do juiz federal Sérgio Moro,
responsável pela Lava Jato na primeira instância.
O autor da ação
popular alegou na peça judicial que houve uma tentativa de "burlar o
princípio do juiz natural, em razão de que, até tomar posse como ministro, Lula
era investigado por Moro. Ao ingressar no primeiro escalão, ele só poderá ser
alvo de investigações com autorização do Supremo.
Na liminar que
suspendeu a posse de Lula, o juiz determinou que a presidente Dilma Rousseff
seja intimada para imediato cumprimento da decisão. Segundo Catta Preta, a
posse de Lula pode representar uma intervenção indevida na atividade policial,
no Ministério Público e no Judiciário.
"Em vista do
risco de dano ao livre exercício do Poder Judiciário, da autuação da Polícia
Federal e do Ministério Público Federal, defiro o pedido de liminar para sustar
o ato de nomeação do sr. Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro de
Estado da Casa Civil da Presidência da República, ou qualquer outro que lhe
outorgue prerrogativa de foro", escreveu o magistrado no despacho.
Catta Preta também
destacou na decisão que a situação envolvendo Lula – gravado nesta quarta-feira
(16) pela Polícia Federal (PF) em uma conversa com Dilma na qual eles tratam da
entrega do termo de posse na Casa Civil – é “complexa e grave”.
Competência questionada
Ao G1, Catta Preta rebateu ainda argumentos de que, como juiz de primeira instância, não teria poder para suspender a nomeação de Lula.
Ao G1, Catta Preta rebateu ainda argumentos de que, como juiz de primeira instância, não teria poder para suspender a nomeação de Lula.
Diversos juristas
entendem que, caso a decisão tenha sido proferida após a posse, um juiz federal
já não teria competência sobre um ministro de Estado.
Catta Preta
esclareceu que o chamado “foro privilegiado” de ministros de estado no Supremo
Tribunal Federal (STF) só vale para ações de natureza penal, e não para uma
ação popular, como a que foi ajuizada para suspender Lula.
“A jurisprudência
mansa e pacífica do Supremo é no sentido de que o privilégio de foro é no
sentido criminal. Já julguei inúmeras ações populares contra ministros. A
competência do Supremo não afeta em nada a competência do juiz de primeira
instância, assim como a do juiz de primeira instância não afeta em nada a de um
ministro”, observou o juiz.
A decisão diz que,
“caso já tenha ocorrido a posse”, haveria a suspensão de seus efeitos até o
julgamento final da ação. Na prática, mesmo após a posse, Lula fica suspenso de
exercer o cargo.
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| Primeira página da liminar (Foto: Reprodução) |
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| Segunda página da liminar (Foto: Reprodução) |
Fonte: http://g1.globo.com
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