NOTÍCIAS / INTERNET – WI-FI
Comissão de Ciências e
Tecnologia da Câmara dos Deputados aprovou proposta nesse sentido, na última
segunda-feira (04). Ela excluiu, no entanto, os bancos estatais da
obrigatoriedade
REDAÇÃO COM INFORMAÇÕES DA AGÊNCIA DA CÂMARA
JORNAL PEQUENO
Os órgãos públicos da União — incluindo estatais —, Estados,
Distrito Federal e municípios serão obrigados a disponibilizar internet sem fio
nas repartições para uso dos cidadãos. A Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta nesse
sentido na última segunda-feira, 4.
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| FOTO: REPRODUÇÃO |
A senha terá que ser informada em local visível e poderá
haver limitação do número de usuários externos habilitados, de acordo com o
horário de funcionamento do órgão.
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Trabalho,
Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei 2021/11, do deputado João
Arruda (PMDB-PR).
Para o relator na comissão, deputado Veneziano Vital do Rêgo
(PMDB-PB), o substitutivo melhora a proposta ao retirar impropriedades como a
proibição de senha e a fiscalização de conteúdo. “Ao oferecer um recurso ao
cidadão, a repartição pública o fará dentro dos limites e da capacidade de
atendimento de seus sistemas”, disse.
Filtro
O substitutivo retirou do texto original o dispositivo que
permite o uso de filtro para impedir o acesso à pornografia e conteúdo
impróprio. No lugar do filtro, o texto aprovado determina que os órgãos
públicos adotarão as providências necessárias para garantir a segurança de
informações cujo acesso seja restrito.
Bancos
A versão aprovada permite a limitação de usuários externos —
para evitar o congestionamento do sistema — e exclui os bancos da
obrigatoriedade de fornecimento de internet sem fio.
Veneziano defendeu a retirada de instituições financeiras da
obrigatoriedade para preservar o sigilo e a segurança de dados bancários. “A
coexistência com usuários externos pode elevar a exposição dos sistemas a
quebras de segurança e ataques”, afirmou o relator.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será
analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto foi
aprovado pela Comissão de Trabalho em junho de 2017.
FONTE: JORNAL PEQUENO
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