NOTÍCIAS / ESTADO – IPVA
Fonte: Secom / Governo do Maranhão
A Secretaria de Estado da Fazenda encaminhou ao Serasa um
novo lote com mais de 50 mil proprietários de veículos com débitos do Imposto
sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2010 a 2014, totalizando R$
41 milhões em cobrança do imposto e acréscimos moratórios.
Nos
seis primeiros meses de 2015 a arrecadação do IPVA cresceu 18,13% com relação
ao mesmo período do ano passado, alcançando R$ 290,9 milhões em comparação com
os R$ 246,3 milhões obtidos em 2014.
O
secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, destacou que o
expressivo resultado obtido na arrecadação do imposto no primeiro semestre de
2015 resulta do esforço da Sefaz em ampliar o controle sobre os pagamentos do
IPVA, especialmente pela intensificação da cobrança administrativa dos débitos
em atraso.
Como
realizar a consulta
Para o proprietário de veículo
interessado em fazer a consulta, a Secretaria da Fazenda facilitou a
verificação das informações de débitos por pessoas e empresas que possuam
veículos com registro de propriedade em seu nome ou razão social,
disponibilizando um sistema de consulta no portal da SEFAZ: http://portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/ipva/consultaVeiculoDebito.jsf
No
portal, o interessado deve acessar o ícone IPVA, a opção
IPVA-Notificados/Serasa e informar o número do CPF ou CNPJ e o número de
notificação informada na carta.
No
rodapé da página o interessado localiza o Renavam do veículo e pode emitir o
documento de pagamento (DARE) com o código de barras para fazer o recolhimento
no Banco do Brasil e seus correspondentes. O pagamento pode ser feito nos
caixas eletrônicos do BB e pela Internet para os correntistas do Banco.
Caso
o contribuinte não receba a carta e não saiba o número de notificação ele pode comparecer
a uma das agências da Sefaz ou informar o Renavam do veículo no menu
“IPVA/Débitos” e consultar os débitos lançados.
Contestação
Os contribuintes que desejarem
contestar o lançamento dos débitos de IPVA nos casos de veículos roubados,
sinistrado, com comunicação de venda no Detran ou leilão do Detran, podem
verificar as orientações no portal da Sefaz e a documentação necessária para
recorrer dos débitos. No endereço portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/files?codigo=5737.
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