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O parlamentar
teve perda dos seus direitos políticos ordenada pela Juiza Cynara Elisa Gama
Freire. O Deputado vai recorrer a decisão
Dep. Josimar de Maranhãozinho (FOTO) Reprodução |
O deputado estadual Josimar de Maranhãozinho (PR)
teve a perda dos seus direitos políticos, por oito anos, ordenada pela juíza
Cynara Elisa Gama Freire, da 101ª Zona Eleitoral, de Governador Nunes Freire.
Com a decisão, tomada no dia 14 de julho, o parlamentar pode ficar inelegível
até 2020, pois é válida a partir das eleições de 2012. A assessoria jurídica do
deputado afirmou que irá recorrer.
Além de Josimar, o atual prefeito de Maranhãozinho,
José Auricélio de Moraes Leandro (PR), e o vice, Raimundo Tarcísio de Lima (PR)
também foram denunciados à Justiça Eleitoral pelo Ministério Público Eleitoral
(MPE) e também tiveram seus mandatos cassados até 2020. Eles são acusados de
compra de votos e de abuso de poder político na eleição de 2012, enquanto
Josimar ainda era prefeito e trabalhou para eleger seus aliados.
De acordo com o despacho da juíza, durante as
investigações foi encontrado um caderno de anotações, com a relação de
eleitores que seriam beneficiados com a entrega de material de construção, em
troca de votos. De acordo com essa decisão, publicada na última segunda-feira
(20), o parlamentar está inelegível até 2020. O prefeito José Auricélio de
Moraes e o vice Raimundo Tarcísio de Lima devem ficar no cargo até o trânsito
em julgado da ação, ou seja, até que se esgotem os recursos na tentativa de
reverter a decisão.
Até o fim desta edição, Josimar de Maranhãozinho
não quis se manifestar diretamente. No entanto, sua assessoria jurídica
convocou coletiva de imprensa, na tarde de ontem (22), para prestar
esclarecimentos sobre o caso. O advogado do deputado, Carlos Sérgio Barros,
afirmou que o parlamentar irá recorrer da sentença da magistrada. Ele explicou
que a ação foi proposta no final do mandato de Josimar, quando ele ainda
ocupava o cargo de prefeito de Maranhãozinho. “Essa ação foi proposta no final
do mandato dele, contra o prefeito eleito e o vice. É uma ação de investigação
judicial eleitoral, na qual visava apurar supostas práticas de capitação de
votos”.
Carlos comentou ainda que não concorda com a
decisão da juíza, já que seu cliente, o deputado Josimar, quase não foi citado
durante o processo e criticou a postura do Ministério Público, que, segundo
ele, poussía grande proximidade com o grupo adversário do ex-prefeito.
“No nosso entendimento houve uma sentença sem
nenhum fundamento, não somente pelo prefeito e pelo vice, mas principalmente
por Josimar, que mal foi citado, durante toda a instrução do processo. É uma
sentença que esperamos que o Tribunal reveja logo. Não tem fundamento
jurídico”, afirmou. “A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público e pelos
adversários. O Ministério Público, na ocasião, tinha uma proximidade muito grande
com os adversários políticos do Josimar”, opinou.
O causídico também informou que o grupo político do
deputado Josimar não tem motivos para proceder compra de votos ou beneficiar
qualquer eleitor, já que sempre manteve grande vantagem em relação aos demais.
“Para você ter uma ideia o prefeito dele foi o mais votado e teve mais de 90%
dos votos. Não havia disputa, desde o inicio sabia-se que ele seria o vencedor.
Nas últimas cinco eleições o grupo de Josimar sempre teve mais de 80% dos
votos. Não existiu necessidade de comprar voto ou dar benefício a qualquer
eleitor na véspera do pleito, porque não havia disputa”, destacou.
Recurso
Carlos Sérgio informou que deu entrada ontem em um
recurso para reverter a cassação dos direitos políticos de Josimar e a cassação
do prefeito e vice do município de Maranhãozinho. Apesar disso, o advogado
ressaltou que na sentença, a juíza determina que o prefeito e o vice deverão
ficar no cargo até quando não couberem mais recursos para a ação. “Estamos
dando entrada hoje (ontem) no recurso, estamos dentro do prazo para recurso. A
sentença foi divulgada na segunda, temos até quinta-feira para recorrer. A decisão
da juíza diz que o prefeito e o vice devam permanecer dentro do cargo até o
trânsito da ação. Em relação à Josimar é somente à inelegibilidade, que ele não
poderia concorrer nas próximas eleições, mas não afeta em nada o mandato dele”,
disse.
Josimar se defende
1 – Trata-se de uma Ação de Investigação Eleitoral
iniciada a partir de denúncias dos adversários contra o Prefeito de
Maranhãozinho Auricélio de Morais Leandro e seu vice Raimundo Tarcisio, na qual
se imputou genericamente a Josimar Cunha Rodrigues, então prefeito, conduta
ilícita em benefício de Auricélio nas eleições de 2012.
2 – As alegações, como dito, foram totalmente
genéricas e sem especificar e, muito menos, provar em que consistiria a conduta
ilícita do ex-prefeito, ora deputado. Não foram sequer arroladas testemunhas,
mas a Juíza Eleitoral, de ofício, numa inovação processual, resolveu suprir a
falha do autor da ação e ouvir pessoas declaradamente partidárias, as quais
apenas “ouviram dizer” que Auricélio e vereadores teriam entregue algum
material de construção, sem que nada tenha sido corroborado pelos supostos
beneficiários ou por qualquer outro meio de prova e sem nenhuma menção à
Josimar. O certo é que, ao final da instrução, nenhuma prova restou produzida
sobre as simplistas alegações, não havendo decorrência lógica entre o alegado e
a conclusão a que chegou a sentença, que se revela completamente desprovida de
fundamentos fáticos e jurídicos.
3 – Não restou produzida prova alguma de que
Josimar de Maranhãozinho tenha participado de forma direta ou indireta de
qualquer ato ilícito ou anuído com sua prática. A Justiça Eleitoral não permite
qualquer margem de dúvidas sobre o caráter absoluto da prova de compra de
votos, que deve ser irrefutável, cabal, robusta, inequívoca, porque em um
estado democrático de direito deve ser protegida a presunção de legitimidade
das eleições e do sufrágio popular, não se admitindo jamais ilações
desmensuradas para desconstituir mandatos outorgados pelo povo.
4 – A situação é ainda mais grave quando envolve
Josimar de Maranhãozinho, em que a manifestação popular a ele e a seu grupo
político, na cidade de Maranhãozinho, nas últimas cinco eleições (2006, 2008,
2010, 2012 e 2014) é sempre na faixa de 90% (noventa por cento) dos votos
válidos, sendo Auricélio o prefeito mais bem votado do Maranhão, demonstrando
que, ao invés de derivar da alegada compra de votos, os resultados destas
consecutivas eleições são frutos de uma conjuntura política consolidada com
amplo e indiscutível apoio popular, decorrente de muito trabalho,
responsabilidade, respeito pelo povo e compromisso com a região.
5 – Josimar de Maranhãozinho e a população da
região da BR-316 e de todo o Maranhão esperam a correção dessa infundada
decisão e acreditam que a Justiça Eleitoral caminhará sempre ao rumo da
valorização dos verdadeiros representantes populares. O poder é do povo e deve
ser exercido pelos seus legítimos representantes.
Link da postagem - http://www.oimparcial.com.br/_conteudo/2015/07/ultimas_noticias/politica/177815-deputado-estadual-josimar-de-maranhaozinho-fica-inelegivel.html
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