NOTÍCIAS / MAIOR IDADE PENAL
Brasilia - Sob o comando do presidente
da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em menos de 24 horas a Câmara dos Deputados
derrubou a rejeição à redução da maioridade penal e aprovou, em
primeiro turno, por 323 votos a 155 e 2 abstenções, no começo da madrugada de
hoje (2) uma emenda substitutiva, praticamente idêntica à derrubada
ontem (1º), e que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes
hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Contrariamente ao que ocorreu na sessão de terça-feira (30), quando
o substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi derrotado por 5 votos (eram
necessários 308 votos para a aprovação, mas a proposta recebeu 303 favoráveis),
as galerias estavam vazias. Estudantes e integrantes de movimentos sociais
tentaram chegar ao local, mas foram impedidos pela segurança da Casa. O PT,
PCdoB, PDT, PSB, PPS, PV, PROS se colocaram contrários à aprovação. O PSOL
entrou em obstrução.
A emenda aprovada propõe a redução da maioridade penal, de 18 para 16
anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio
qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O
texto também prevê a construção de estabelecimentos específicos para que os
adolescentes cumpram a pena.
Contrário à redução, o peemedebista Darcísio Perondi (PMDB-RS) criticou
o argumento usado para aprovar a emenda, de que a redução não valeria para os
crimes de tráfico de drogas. "Não é verdade que adolescentes não terão
sua maioridade reduzida. A emenda mantém o entendimento de que adolescentes
possam ter a idade reduzida por envolvimento com drogas,
defendeu, Perondi. "A saída é o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Não adianta vender carne de picanha e oferecer carne de terceira”, acrescentou.
A mesma argumentação foi usada pelo líder do PT, José Guimarães (CE).
Segundo ele, o jovem entre 16 e 17 anos acusado de tráfico de drogas poderá ser
julgado como adulto mesmo depois da alteração da emenda que reduz a maioridade
para 16 anos em crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de
morta. “Esse é o problema da emenda, diz uma coisa e resulta em outra.”
Liderados pelo PMDB, mesmo partido de Cunha, PSDB, DEM, PSD, PR, PTB,
PRB e PP votaram pela redução. O deputado Beto Mansur (PRB-SP) defendeu a
proposta. Ele disse que a mudança da maioridade penal não anula esforços para
melhorar a educação de crianças e adolescentes. “Precismos colocar na cadeia
aquele que mata, estupra, tira a vida das pessoas.”
O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), afirmou que respeita
as posições divergentes do partido, mas vai defender que jovens entre 16 e 17
anos que cometem crimes hediondos sejam julgados e condenados como adultos. “O
PMDB vai reafirmar a sua posição. A proposta é equilibrada, ela é restrita e é
a resposta que a sociedade anseia não por capricho, mas porque não aguenta mais
a impunidade.”
Durante a sessão, os deputados criticaram a atuação de Cunha a quem
acusaram de ter manobrado o regimento e colocado novamente em votação
uma matéria vencida, o que é proibido pela Constituição de 1988. Eles
defendiam que, com a rejeição do substitutivo, o texto original da PEC (que
reduzia a maioridade para todos os crimes) deveria ser colocado em votação. Por
não ter apoio da maioria, a tendência era que a proposta também fosse
derrubada. Entretanto, Cunha, que é defensor da redução, aceitou
apresentação de diversas emendas aglutinativas muito semelhantes ao texto
derrotado ontem, sem chegar a votar o texto principal.
"A gente pode fazer uma grande disputa de natureza política, a
gente pode discordar, mas uma coisa sempre foi sagrada: o resultado é válido.
Mas com o que está se passando, passamos a avaliar que o nosso voto não
vale e a votação de hoje é o simbolo disso", criticou o deputado
Glauber Braga (PSB-RJ). “Não é aceitável para ninguém que quem tomou uma
derrota na madrugada, de manhã faça uma reposição; acerte com alguns líderes
para tentar garantir uma vitória que não existiu há pouquíssimas horas”, disse
a líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ).
O texto agora será votado em segundo turno na Câmara e caso seja
aprovado seguirá para o Senado. "Tenho que cumprir o regimento e ele diz
que temos que esperar cinco sessões. antes de cinco sessões não virá. Talvez
não venha neste semestre e fique para o segundo, o que não importa", disse
Cunha.
Agência Brasil
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