NOTÍCIAS / CARNAVAL 2015
A prefeita de Vitória do Mearim, Dóris
de Fátima Ribeiro Pearce, emitiu decreto nº 157/2015, que interdita a praça Rio
Branco durante o período do carnaval, e proíbe a execução de carros de som, e a
comercialização de bebidas em vasilhames de vidro dentro do circuito do
carnaval 2015. O principal objetivo é garantir uma festa onde todos se divirtam
em paz, e evitar que durante o carnaval, sejam provocados acidentes, uma vez
que garrafas de vidro podem também se transformar em armas.
Quem for pego desrespeitando será
penalizado com a apreensão do produto e perdera a vaga de vendedor. A
fiscalização será feita pela equipe de segurança que trabalhara no carnaval, e
também pela polícia militar.
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VITÓRIA DO MEARIM
Só um aviso turma... Não se pode proibir através de decreto, okay?
ResponderExcluirpesquisem "O município não pode inovar o ordenamento jurídico por meio de decreto ou de lei, mas sim regulamentar as leis já existentes"